Política de Privacidade

01 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site e das atividades relacionadas é:

02 Dados coletados

Em razão da natureza da atividade — preparação de documentos e apoio administrativo — podemos coletar, quando fornecidos voluntariamente pelo titular, os seguintes dados:

• Nome completo e dados de qualificação para elaboração de documentos;
• E-mail e demais informações de contato enviadas espontaneamente para solicitação de orçamento;
• Documentos e informações administrativas necessários à execução do serviço contratado;
• Dados de navegação no site (cookies), conforme detalhado na seção 07.

03 Finalidade e base legal

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades, com fundamento no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): elaboração de orçamentos e prestação dos serviços de apoio administrativo solicitados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando aplicável à guarda de documentos fiscais ou administrativos;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria da experiência de navegação e comunicação com potenciais clientes;
• Consentimento (art. 7º, I): uso de cookies não essenciais, conforme escolha registrada pelo usuário.

04 Compartilhamento de dados

Os dados pessoais tratados não são comercializados. Poderão ser compartilhados exclusivamente quando estritamente necessário para: cumprimento de determinação legal ou judicial; execução do próprio serviço contratado, quando envolver terceiros indicados pelo titular; ou proteção de direitos do controlador em processos administrativos ou judiciais.

05 Armazenamento e segurança

Adotam-se medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo controle de acesso a documentos físicos e digitais e boas práticas no manuseio de informações confidenciais, compatíveis com o porte e a natureza da atividade.

06 Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, mediante contato pelo canal indicado neste documento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo.

07 Cookies

O site utiliza cookies para viabilizar seu funcionamento adequado e para fins de mensuração de desempenho de marketing. O usuário pode optar por aceitar todos os cookies ou manter apenas os essenciais, por meio do banner exibido na primeira visita. Essa escolha é armazenada localmente no navegador e pode ser alterada limpando os dados de navegação do dispositivo.

08 Dados de menores

Os serviços prestados destinam-se a pessoas jurídicas e profissionais maiores de 18 anos. Não há coleta intencional de dados de crianças ou adolescentes. Caso se identifique tratamento inadvertido de dados de menores, a exclusão será realizada mediante solicitação ao canal de contato indicado.

09 Retenção de dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo eventuais prazos de guarda exigidos por obrigações legais, fiscais ou administrativas, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

10 Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. Recomenda-se a consulta regular a este documento. A data de vigência será sempre a mais recente publicada nesta página.

11 Canal de atendimento e encarregado

Dúvidas, solicitações relativas a dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD podem ser encaminhadas para o e-mail oficial: